Legislação

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Lei Ordinária Nº 1895 29/05/2017 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1172, de 21 de maio de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a inserir, no calendário de eventos do município da Estância Turística de Itu, a marcha para Jesus".
Lei Ordinária Nº 1894 11/05/2017 "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1893 11/05/2017 "Dispõe sobre a revisão geral anual (reposição das perdas decorrentes da inflação) prevista no art. 37, X da Constituição Federal e art. 38, IV da Lei Orgânica Municipal para o subsídio do prefeito, do vice-prefeito municipal, dos agentes políticos da administração direta do município da Estância Turística de Itu e superintendentes autárquicos municipais, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1892 11/05/2017 "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal para a remuneração dos servidores públicos municipais e autárquicos, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1891 11/05/2017 "Dispõe sobre a retirada de veículos e sucatas abandonadas nas vias e áreas públicas e privadas do município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1890 11/05/2017 "Altera a redação do artigo 18, da Lei Municipal nº 1.108, de 27 de novembro de 2009".
Decreto Legislativo Nº 405/2017 09/05/2017 "Dispõe sobre a concessão do diploma e medalha Madre Maria Theodora Voiron".
Lei Ordinária Nº 1889 28/04/2017 "Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos oficiais da cidade de Itu/SP a "Volta Pedestre Cidade de Itu"".
Lei Ordinária Nº 1888 28/04/2017 "Denomina "Professora Jandira Maria Marchi Falcochio" a EMEJA - Vila Martins, localizada na rua Doutor Aníbal Garcia Adjute, nº 51, Bairro Vila Martins, Itu/SP".
Lei Ordinária Nº 1887 28/04/2017 "Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades assistenciais, e dá outras providências".