Legislação

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1880 29/03/2017 "Institui a opção de recebimento do vale-alimentação para os servidores públicos ativos municipais e autárquicos, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1879 29/03/2017 "Dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município da Estância Turística de Itu - AR - ITU, a criação e extinção de empregos públicos, a transferência de servidores e patrimônio, e dá outras providências".
Decreto Legislativo Nº 399/2017 28/03/2017 "Dispõe sobre a concessão do Diploma Aluno Nota Dez".
Lei Ordinária Nº 1878 21/03/2017 "Institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada "Abril Verde", no âmbito da Estância Turística de Itu,e dá outras providências".
Decreto Legislativo Nº 398/2017 21/02/2017 "Dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Dom Gabriel Paulino Bueno Couto" (Ilmo. Sr. Benedito Amauri Christofoletti ("in memoriam")).
Lei Ordinária Nº 1877 20/02/2017 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.581,de 27 de novembro de 2.013, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1876 20/02/2017 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.631, de 14 de fevereiro de 2014, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1875 20/02/2017 "Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Socorro e Proteção aos Animais de Itu, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1874 06/01/2017 "Dispõe sobre a redução de valores das dotações da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1873 06/01/2017 "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.014, de 27 de Novembro de 2008, e dá outras providências".