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Lei Ordinária Nº 2017 21/09/2018 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO TÁTICO DE APOIO E PREVENÇÃO - GTAP - NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2016 17/09/2018 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO FECHADO BETHAVILLE EMPRESARIAL ITU III".
Lei Ordinária Nº 2015 17/09/2018 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONDOMÍNIO ALPHAVILLE ITU".
Lei Ordinária Nº 2014 17/09/2018 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NO RESIDENCIAL SAINT PAUL, A JOSÉ DE MOURA FILHO".
Lei Ordinária Nº 2013 17/09/2018 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO CHÁCARAS SHAMBALLA VILLAGE".
Lei Ordinária Nº 2012 13/09/2018 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2011 13/09/2018 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto Legislativo Nº 437/2018 12/09/2018 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA E MEDALHA PASTOR DANIEL BERG".
Decreto Legislativo Nº 436/2018 12/09/2018 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ITUANA AO SENHOR JOSÉ APARECIDO PALONE".
Decreto Legislativo Nº 435/2018 12/09/2018 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ITUANA (Ilmo. Sr. Bispo João Batista Jorge)".