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Lei Ordinária Nº 1922 29/08/2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1378, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1623, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013".
Lei Ordinária Nº 1921 23/08/2017 “DISPÕE SOBRE Á DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXA PREFERÊNCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITU, ÀS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 1920 23/08/2017 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DE ITU".
Decreto Legislativo Nº 407/2017 22/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO" (2º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA LEVE - GAC L "REGIMENTO DEODORO").
Decreto Legislativo Nº 406/2017 15/08/2017 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA E MEDALHA IMPERATRIZ LEOPOLDINA".
Lei Ordinária Nº 1919 30/06/2017 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA PASTOR DANIEL BERG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 1918 30/06/2017 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.707, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 1917 30/06/2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO - CIS, PREVISTA NA LEI Nº 1.867, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 (CAPÍTULO II E ANEXOS I E IV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 1916 30/06/2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária Nº 1915 30/06/2017 "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.643, DE 18 DE AGOSTO DE 1.994, JÁ ALTERADO PELA LEI Nº 1.397, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA."