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Decreto Legislativo Nº 454/2019 26/06/2019 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ITUANA (ANDREA RUGGERI)".
Lei Ordinária Nº 2102 14/06/2019 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
Lei Ordinária Nº 2101 14/06/2019 "ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PROVIMENTO PARA O CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTO PESADO, PREVISTO NO ANEXO IV DA LEI Nº 1707, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014".
Lei Ordinária Nº 2100 14/06/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONDOMÍNIO VILLAS DO GOLF".
Lei Complementar Nº 37 14/06/2019 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E EMPREENDIMENTOS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO MUNICÍPIO DE ITU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2099 29/05/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO RESIDENCIAL BOM JARDIM".
Lei Ordinária Nº 2098 29/05/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Nº 01 DO BAIRRO JARDIM ENCANTOS DO JACUHU".
Lei Ordinária Nº 2097 29/05/2019 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE DEUS NO BRASIL EM ITU".
Lei Ordinária Nº 2096 29/05/2019 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.867, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, QUE CRIOU A COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO-CIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar Nº 36 29/05/2019 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 710, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".