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Lei Ordinária Nº 2060 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.707, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, Nº 1.391, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 E Nº 1.393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2059 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SAINT PAUL".
Lei Ordinária Nº 2058 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NO JARDIM MADRE PAULINA, A MARIA DO CARMO ABISCULA CAMPOS, "PICO"".
Lei Ordinária Nº 2057 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM JPH (LOTEAMENTO EMPRESARIAL)".
Lei Ordinária Nº 2056 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA "COMEMORAÇÃO DO DIA DA UMBANDA" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2055 02/01/2019 "DENOMINA "RUA SEBASTIÃO BERNARDES FILHO" A ATUAL RUA 08 DO JARDIM VILLAS DO GOLF".
Lei Ordinária Nº 2054 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NO ALPHAVILLE ITU, A ISAAC AUGUSTO FRANCO".
Lei Ordinária Nº 2053 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO DA "FESTA DOS EXAGEROS" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2052 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (SEGUNDO FIORAVANTI)".
Lei Ordinária Nº 2051 02/01/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (MILDER FACCHINI)".